Está na pauta do Plenário proposta que veda a concessão de visto a indiciado em outro país por prática de crime sexual contra criança e adolescente. Membros de CPI que propuseram a medida alegam que proteção à infância se sobrepõe a estímulo ao turismo.Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes contra a liberdade sexual, pedofilia e outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) poderá ser votado nesta semana em Plenário.
Apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a proposta (PLS 235/09) teve o parecer favorável do relator, Romeu Tuma (PTB-SP), aprovado sem emendas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Os demais crimes previstos no estatuto que podem passar a impedir a concessão de visto ao estrangeiro são: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena pornográfica ou de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, e vender ou expor à venda esses produtos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário