Segundo Magno Malta (PR-ES), muitas famílias que tiveram casos de abusos de crianças e adolescentes perderam o medo de se expressar e denunciar. Só de denúncias recebidas foram mais 900 somente no âmbito da CPI excluindo os serviços Disque 100, disque denúncia, Polícia Federal e outros órgãos federais, estaduais e municipais. Ao todo a CPI fez 200 depoimentos de vítimas.
O senador participou do Fórum para Líderes de Governo-Américas, encontrou com os dirigentes da empresa Microsoft Corporation, os quais assinaram termo de cooperação com a CPI. A comitiva também visitou a sede da Google em San Francisco, na Califórnia, e a Interpol. “Por onde passávamos o trabalho era reconhecido”, disse o senador. Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF. Magno Malta mencionou ainda visita ao Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana, onde conheceu técnicas de combate ao crime, inclusive na preparação dos agentes. O senador informou que foi um ano onde projetos para atualizar e modernizar a legislação com penas mais rígidas para condenados por pedofilia saíram do papel. Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.Também o projeto que permite punir o crime de pedofilia mesmo quando cometido no exterior, de acordo com a lei brasileira, sempre que a vítima ou o agente forem cidadãos brasileiros ou pessoas domiciliadas no país. A CPI da PEDOFILIA também assinou termo de mútua cooperação com outros órgãos para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.
O senador participou do Fórum para Líderes de Governo-Américas, encontrou com os dirigentes da empresa Microsoft Corporation, os quais assinaram termo de cooperação com a CPI. A comitiva também visitou a sede da Google em San Francisco, na Califórnia, e a Interpol. “Por onde passávamos o trabalho era reconhecido”, disse o senador. Ficou famoso o acordo inédito firmado com o Google para que o conteúdo de álbuns do Orkut suspeitos de conter material pedófilo fosse aberto e entregue à PF e ao MPF. Magno Malta mencionou ainda visita ao Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana, onde conheceu técnicas de combate ao crime, inclusive na preparação dos agentes. O senador informou que foi um ano onde projetos para atualizar e modernizar a legislação com penas mais rígidas para condenados por pedofilia saíram do papel. Foi gerado na CPI o texto da Lei 11.829/08, que aumentou de seis para oito anos a pena máxima de crimes de pornografia infantil na internet. A lei é considerada pelo presidente da ONG Safernet Brasil, Thiago Tavares, uma das mais avançadas do mundo. Além de aumentar a punição, tornou crime comprar, manter ou divulgar material pornográfico.Já a Lei 12.015/08, originada na CPI, fixa punições maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte. A pena para qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50%. A nova lei considera crime todo ato libidinoso contra menores de 14 anos e portadores de deficiência. Estuprar jovens entre 14 e 18 anos passou a valer até 12 anos de reclusão. O estupro seguido de morte, hoje punido com até 25 anos de prisão, passou para até 30 anos.Também o projeto que permite punir o crime de pedofilia mesmo quando cometido no exterior, de acordo com a lei brasileira, sempre que a vítima ou o agente forem cidadãos brasileiros ou pessoas domiciliadas no país. A CPI da PEDOFILIA também assinou termo de mútua cooperação com outros órgãos para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. Acordos com empresas de telefonia e de acesso à internet permitem que, por requisição policial ou judicial, sejam fornecidos em três dias dados sobre pessoa investigada por crime de pedofilia.
– Pedófilos desgraçados! Os dias de vocês estão contados! – alertou em plenário Magno Malta (PR-ES), agradecendo o apoio recebido pela CPI em todo o Brasil durante o ano de 2009.
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