No PR, 18% das violações de direitos das crianças e adolescentes são violência

 Secretaria de Estado da Criança e da Juventude lança campanha de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, em parceria com a Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, lança na próxima terça-feira (18), a campanha “Qual a Marca que você quer deixar?”. O lançamento oficial será no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante a Escola de Governo, em Curitiba. A campanha, que será veiculada na tevê, rádio e também em cartazes e folderes, leva à reflexão sobre as formas de violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e como a sociedade pode contribuir para reduzir a impunidade destas ações.

De acordo com os números registrados no Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA), cerca de 18% das violações de direitos fundamentais são referentes às violências física, psicológica e sexual. Os casos de violência sexual representam, em média, 3% do total.

Os demais casos de violação dos direitos (82%) são referentes a casos como a falta de atendimento médico integral, abandono de incapaz, trabalho infantil, a falta de acesso ao ensino fundamental, a falta de acesso a programas de profissionalização e qualificação para o trabalho, entre outros.

Desde 2003, o Governo do Paraná vem investindo em ações para fortalecer a rede de atendimento ao público infanto-juvenil e também para qualificar os profissionais das mais diversas áreas que trabalham diretamente com esta faixa da população.

Todo este trabalho desenvolvido pelos profissionais foi estruturado em um extenso programa de Formação Continuada para os Atores do Sistema de Garantia de Direitos, entre eles servidores públicos estaduais e municipais, conselheiros tutelares e de direitos e gestores públicos.

O orçamento da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, órgão responsável pela promoção, coordenação, desenvolvimento e a articulação da política estadual de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, era de R$ 32,4 milhões em 2003 e chegou a R$ 96 milhões em 2009. As ações para esta área também contaram com o aporte de recursos do Tesouro vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que movimentou cerca de R$ 236 milhões (2003-2009) que foram investidos em inúmeros projetos em apoio às ações de prefeituras e entidades sociais.

Dos recursos do FIA, cerca de R$ 5 milhões foram investidos somente em ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, como a realização de campanhas, publicações, seminários e a construção de Centros de Proteção com atendimento especializado para vítimas e agressores em sete municípios: Castro, Irati, Laranjeiras do Sul, Londrina, Sarandi, Sertaneja e Umuarama. A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude é responsável pela coordenação da Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, formada por representantes das secretarias estaduais da Criança e Juventude, Educação, Trabalho e Promoção Social, Saúde e Segurança Pública.

Estes profissionais mantêm uma agenda de reuniões com debates sobre as necessidades locais, os principais problemas e de que maneira é possível assessorar os municípios na formação de comissões municipais e na constituição de redes de proteção.

Além disso, a Secretaria faz o acompanhamento dos casos do 181; coordena o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência no Paraná (ferramenta do Ministério da Justiça em parceria com os estados que é alimentado pelos Conselhos Tutelares para notificação das violações dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes); prepara e produz campanhas educativas e publicações de apoio às prefeituras e atores do Sistema de Garantias de Direitos, como as campanhas “Denuncie 181-100”, “Violência não tira férias”, “Qual marca você quer deixar?”, entre outras, além de publicações como “Educar sem violência, todo mundo pode”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Pesquisa do Sípia” etc.

Outros órgãos de governo também desenvolvem ações direcionadas ao público infanto-juvenil. O “Disque Denúncia 181 – Violência Contra Crianças” é um programa da Secretaria de Estado da Segurança Pública criado para combater a violência contra crianças e adolescentes. As denúncias que chegam, através das ligações do 181, são registradas e encaminhadas para averiguação por parte dos órgãos competentes.

A Polícia Civil conta hoje com duas delegacias especializadas em Curitiba e Foz do Iguaçu, para o atendimento à criança e ao adolescente. Os Núcleos de Proteção à Criança e aos Adolescentes Vítimas de Crimes (Nucria), além do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride).