Brasil e o Sistema Único de Saúde

Os sistemas de saúde universais se diferem bastante entre si, pois apresentam desafios, cenários e perspectivas diferentes, além de terem um histórico bastante diverso. O sistema inglês é o mais famoso e uma das maiores referências deste tipo de modelo, mas o sistema brasileiro é um dos maiores do mundo e apresenta desafios que podem ser verificados também em outros sistemas.

O Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após a Conferência de Alma Ata e da VIII Conferência de Saúde no Brasil, algumas discussões foram iniciadas  e materializadas, em seguida, pelos sanitaristas, festores e políticos que desejavam a reforma do sistema de saúde vigente no país.

Também de acordo com a Constituição Federal, o financiamento do Sistema Único de Saúde é feito com base em recolhas da União, dos Estados e dos Municípios, além da Seguridade Social e de outras fontes, podendo ter empresas privadas envolvidas. Cerca de 30% da seguridade social é dedicada para isso. No entanto, muitas discussões estão no âmbito de que destinos exatos podem ser considerados setor de saúde ou não. A segurança é saúde? E a alimentação?

SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, O SUS TEM OS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II – integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV – igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V – direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI – divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII – participação da comunidade;

IX – descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X – integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI – conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII – capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII – organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Todos estes princípios regem os planejamentos do Sistema Único de Saúde, mas alguns deles seguem caminhos contrários. A universalização, por exemplo, segue para uma, cada vez maior, segmentação, em que a população deseja ter planos privados de saúde e o SUS só passa a ser utilizado em tratamentos de altíssimo custo, travando algumas partes do sistema e gerando gastos altos para uma população que, teoricamente, não faz uso do sistema.

As estratégias de Atenção Básica, como a Estratégia de Saúde da Família e as Redes de Atendimento vieram para aumentar a promoção de saúde e prevenção de doenças, diminuir casos de necessidade de atenção secundária e terciária e, assim, reduzir custos para o Sistema Único de Saúde. Tal proposta tem constituído uma prioridade em diversos governos em âmbito nacional, estadual e municipal.

SEGUNDO UM DOCUMENTO PUBLICADO PELO CONASS, OS DESAFIOS DO SUS SE REFEREM A ALGUNS TÓPICOS:

• Desafio da Universalização, para aumentar o acesso e melhorar a qualidade;
• Desafio do Financiamento, relacionado ao subfinanciamento e à má alocação de recursos de saúde;
• Desafio do Modelo Institucional do SUS, no que se refere à descentralização e divisão de tarefas e responsabilidades entre as esferas do governo;
• Desafio do Modelo de Atenção à Saúde do SUS, em relação ao foco em condições agudas, quando ele deveria estar em condições crônicas e prevenção para que as agudas não cheguem a acontecer.
• Desafio da Gestão do Trabalho no SUS, em que não só os aspectos técnicos são valorizados no profissional, mas a personalidade, a autonomia, a flexibilidade, dentre outros;
• Desafio da Participação Social, que é um dos princípios do SUS, mas que precisa ser fortalecido e dar mais autonomia e poder de decisão para a população.